Termos do serviço
1. Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições de Venda regulam a compra de produtos oferecidos através do website da SimSpace Golf, propriedade e operado por BLUESKYGOLF, S.L.. Ao efetuar uma encomenda através deste website, o Cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições.
Estes Termos aplicam-se a todas as compras realizadas através do website, salvo acordo escrito em contrário.
2. Procedimento de Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá seguir o processo de compra online e preencher todas as informações obrigatórias.
Após a conclusão bem-sucedida da encomenda, o Cliente receberá um email a confirmar a receção da encomenda. Esta confirmação não constitui aceitação da encomenda, mas apenas confirma que a mesma foi recebida.
O contrato de compra e venda será concluído quando a BLUESKYGOLF, S.L. aceitar a encomenda e expedir os produtos.
A BLUESKYGOLF, S.L. reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda quando existam motivos razoáveis para o fazer, incluindo erros de preço, suspeita de fraude, problemas de pagamento ou disponibilidade do produto.
3. Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade.
Se, após a realização de uma encomenda, um produto deixar de estar disponível, a BLUESKYGOLF, S.L. informará o Cliente assim que razoavelmente possível. O Cliente poderá escolher entre:
- aguardar por uma nova data de entrega;
- selecionar um produto alternativo de valor equivalente; ou
- cancelar a encomenda e receber um reembolso integral.
Qualquer reembolso será processado sem demora indevida, utilizando o método de pagamento original.
4. Entrega
Os produtos serão entregues na morada indicada pelo Cliente durante o processo de encomenda.
Se a entrega não puder ser concluída porque o Cliente forneceu informações incorretas ou não está disponível para receber os bens, quaisquer custos adicionais de entrega poderão ser cobrados ao Cliente.
A BLUESKYGOLF, S.L. compromete-se a entregar todos os produtos no prazo máximo de trinta (30) dias de calendário a contar da conclusão do contrato de compra e venda, salvo se tiver sido expressamente acordado um prazo de entrega diferente.
Se a entrega não puder ser concluída dentro do prazo acordado devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, o Cliente será informado prontamente e ser-lhe-á oferecida a opção de aguardar pela nova data de entrega ou cancelar a encomenda com reembolso integral.
5. Preços
Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou quaisquer impostos equivalentes aplicáveis no momento da compra, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de entrega são calculados separadamente durante o processo de checkout e serão claramente apresentados antes de o Cliente confirmar a encomenda.
A BLUESKYGOLF, S.L. reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. No entanto, quaisquer alterações não afetarão encomendas que já tenham sido confirmadas.
Em caso de erro tipográfico ou técnico evidente no preço, a BLUESKYGOLF, S.L. reserva-se o direito de cancelar a encomenda e reembolsar qualquer pagamento recebido.
6. Pagamento
O pagamento poderá ser efetuado através de um dos métodos de pagamento disponíveis durante o checkout, incluindo:
- Visa
- Mastercard
- American Express
- Transferência bancária
- Plataformas digitais de pagamento aprovadas
- Pagamento nas instalações da SimSpace Golf, quando disponível
Todos os pagamentos eletrónicos são processados através de gateways de pagamento seguras, encriptadas com tecnologia SSL/TLS e em conformidade com normas de segurança PCI reconhecidas.
O Cliente é responsável por garantir que está autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado.
A BLUESKYGOLF, S.L. não armazena os dados dos cartões de pagamento dos clientes.
7. Transferência de Risco e Propriedade
A propriedade dos produtos será transferida para o Cliente após a receção do pagamento integral pela BLUESKYGOLF, S.L.
O risco de perda ou dano dos produtos será transferido para o Cliente quando este, ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, tome posse física dos bens.
Quando o Cliente organizar o transporte de forma independente e o transportador não tiver sido oferecido pela BLUESKYGOLF, S.L., o risco será transferido para o Cliente no momento da entrega dos bens ao transportador, sem prejuízo dos direitos legais do Cliente.
8. Envio
Os produtos serão entregues na morada de entrega fornecida durante o processo de encomenda.
Os prazos de entrega apresentados no website são apenas estimativas e poderão variar consoante a disponibilidade do produto, o destino e circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
Se a entrega não puder ser concluída devido a informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente, ou porque a entrega não pode ser aceite após tentativas razoáveis, a BLUESKYGOLF, S.L. reserva-se o direito de recuperar quaisquer custos adicionais de transporte, armazenamento ou nova entrega incorridos.
O Cliente deverá inspecionar os bens no momento da entrega e notificar a BLUESKYGOLF, S.L. assim que razoavelmente possível sobre quaisquer danos visíveis, faltas ou artigos incorretos.
9. Direito de Livre Resolução
Se o Cliente estiver a comprar na qualidade de consumidor, tem o direito legal de resolver a compra sem indicar qualquer motivo no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data em que ele, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o Cliente deverá notificar a BLUESKYGOLF, S.L. da sua decisão através de uma declaração inequívoca antes do termo do prazo de livre resolução.
O Cliente poderá utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado no website, embora tal não seja obrigatório.
Após a receção do pedido de livre resolução, a BLUESKYGOLF, S.L. acusará a receção sem demora indevida.
10. Efeitos da Livre Resolução
Quando o Cliente exercer validamente o direito de livre resolução, a BLUESKYGOLF, S.L. reembolsará todos os pagamentos recebidos do Cliente, incluindo o custo do serviço de entrega standard originalmente selecionado.
Quaisquer custos adicionais resultantes da escolha, pelo Cliente, de um método de entrega diferente da opção de entrega standard menos dispendiosa oferecida não serão reembolsados.
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso poderá ser retido até que os bens devolvidos tenham sido recebidos ou até que seja apresentada prova satisfatória da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Salvo acordo em contrário, o Cliente é responsável pelo custo direto da devolução dos bens.
11. Exceções ao Direito de Livre Resolução
De acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros, a:
- produtos fabricados ou personalizados de acordo com as especificações do Cliente;
- bens claramente personalizados para o Cliente;
- bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene após a abertura do selo;
- produtos que, pela sua natureza, tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega;
- conteúdos digitais fornecidos eletronicamente quando a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do Cliente e o reconhecimento de que, desse modo, perderá o direito de livre resolução.
Estas exclusões serão interpretadas de acordo com a legislação de consumo aplicável em vigor no momento da compra.
12. Procedimento de Devolução
Os produtos devolvidos deverão ser enviados no seu estado original, completos com todos os acessórios, documentação e, quando razoavelmente possível, a embalagem original.
O Cliente é responsável por cuidar razoavelmente dos bens até que estes sejam devolvidos.
Se um produto devolvido apresentar sinais de manuseamento além do necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento, a BLUESKYGOLF, S.L. poderá deduzir do reembolso um montante correspondente à diminuição do valor dos bens, conforme permitido por lei.
13. Garantia Legal
Todos os produtos fornecidos pela BLUESKYGOLF, S.L. estão cobertos pela garantia legal de consumo prevista na legislação espanhola e europeia aplicável em matéria de proteção dos consumidores.
Quando um produto seja considerado não conforme, o Cliente poderá ter direito a solicitar a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, dependendo das circunstâncias e sujeito às condições estabelecidas por lei.
O Cliente deverá notificar a BLUESKYGOLF, S.L. de qualquer falta de conformidade assim que razoavelmente possível após esta se tornar aparente.
Os direitos legais descritos nesta secção são adicionais e não afetam quaisquer outros direitos disponíveis aos consumidores nos termos da legislação aplicável.
14. Serviço de Apoio ao Cliente
Para quaisquer questões relacionadas com encomendas, entregas, devoluções, garantias ou reclamações, os clientes poderão contactar:
BLUESKYGOLF, S.L.C/ Filipinas, 1
03730 Jávea (Alicante), Espanha
Email: blueskygolfsl@gmail.com
Telefone: +34 629 220 572
As questões dos clientes serão tratadas com a maior brevidade possível durante o horário normal de funcionamento.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Espanha.
Nada nestes Termos limitará ou excluirá os direitos obrigatórios de proteção dos consumidores concedidos pela legislação aplicável.
Qualquer litígio decorrente destes Termos estará sujeito à jurisdição determinada pelas regras aplicáveis de proteção dos consumidores e pelos tribunais espanhóis competentes, sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios dos consumidores de instaurar processos perante os tribunais do seu local de residência.
16. Procedimento de Reclamações
A BLUESKYGOLF, S.L. está empenhada em prestar um elevado nível de serviço ao cliente. Se um Cliente desejar apresentar uma reclamação relativa a um produto ou serviço, poderá fazê-lo contactando-nos através dos dados abaixo:
Email: blueskygolfsl@gmail.com
Morada postal:
BLUESKYGOLF, S.L.C/ Filipinas, 1
03730 Jávea (Alicante)
Espanha
Confirmaremos a receção da sua reclamação e procuraremos resolvê-la o mais rapidamente possível.
17. Resolução de Litígios Online
De acordo com a legislação aplicável em matéria de consumidores, os consumidores residentes na União Europeia poderão ter direito a utilizar a plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia para resolver litígios relacionados com compras online.
Quando aplicável, serão fornecidas aos consumidores informações sobre procedimentos alternativos de resolução de litígios em conformidade com os requisitos legais em vigor.